A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve as prisões preventivas de Pedro Max Monteiro e Pedro Felipe Monteiro, acusados de irregularidades na contratação de transporte escolar no Município de Itarema (distante 237 km de Fortaleza). O pedido de liberdade, votado na sessão desta terça-feira (24/10), teve como relator o desembargador José Tarcílio Souza da Silva.
Segundo o habeas corpus (nº 0627243-32.2017.8.06.0000), os dois são filhos de ex-prefeito daquela cidade e foram denunciados, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por supostos crimes de organização criminosa, desvio de dinheiro público (peculato), dispensa ilegal e fraudes em licitações nos anos de 2013, 2014 e 2015. Eles tiveram a prisão decretada no dia 21 de julho deste ano, conforme decisão da juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema.
Conforme o processo, Pedro Max desempenhou a função de secretário de Administração e Finanças. Já Pedro Felipe, exercia de fato a chefia do Executivo local, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal, em 2013, quando o esquema teria sido montado.
Os dois estariam, de acordo com o MPCE, entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa. As investigações fazem parte da “Operação Carroça”, que apurou esquema fraudulento, iniciado em 2013, de servidores públicos municipais e empresários para dispensar licitações destinadas à contratação de transporte escolar.
