quarta-feira, 20 de março de 2019

STJ RETOMA JULGAMENTO DE JUIZ DO CEARÁ

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve retomar, nesta quarta-feira (20), o julgamento de ação penal em que o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, é acusado de exigir repasses mensais em dinheiro de duas servidoras de seu gabinete. As informações são da FolhaPress.
Na última quinta-feira (14), o relator, ministro Herman Benjamin, apresentou voto condenando o desembargador à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 30 dias-multa, no valor de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.
Como efeito adicional da condenação, também declarou a perda do cargo de desembargador do TJ-CE. O revisor, ministro Jorge Mussi, acompanhou o relator.