O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória na segunda-feira (2/3) para regulamentar a contratação de servidores aposentados "para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público", como para zerar a fila dos cerca de 1,3 milhões de brasileiros que aguardam o recebimento de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No documento, o governo federal ainda definiu regras para a contratação temporária de ex-servidores para atender à demanda de pessoal em diferentes atividades, como para atender a projetos temporários na área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia, de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho.
O contingente também poderá ser utilizado para atividades preventivas temporárias com objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública e na assistência a situações de emergência humanitária que ocasionem aumento súbito do ingresso de estrangeiros no país.
