Na terça-feira (3), o
Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) utilizou a tribuna na Assembleia
Legislativa para falar de sua preocupação em busca da defesa da política de
Assistência Social frente ao desmonte do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no país.
Segundo o parlamentar, a
Portaria 2.362 do Ministério da Cidadania apresentada pelo Governo Federal no
dia 20 de dezembro de 2019 com o intuito de promover a equalização do
cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de
Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, reduz os recursos
destinados a Assistência Social em quase 70%. Valores que não são reajustados
desde a criação do SUAS, em 2005, durante o Governo Lula.
Aldigueri
frisou que o corte de recursos promoverá um verdadeiro esvaziamento da
Assistência Social e a falência do Sistema Único de Ação Social do país,
gerando o desemprego de muitos profissionais e a falta de assistência em
programas essenciais como os Centros de Assistência Social (Cras); os Centros
de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Bolsa Família.
“Em
pleno século 21 com a imensa desigualdade social e regional que ainda atravessa
o país, somos pegos de surpresa com uma decisão político-administrativa do
Ministério da Cidadania, através da portaria ministerial, que conduz a redução
dos recursos da Assistência com a justificativa de equalização orçamentária
anual, processo esse sem diálogo com os estados e com os municípios,
considerando as realidades de um país continental.”, destacou.
Finalizando
sua fala, Romeu conclamou a Casa e solicitou o debate com apoio dos deputados
federais e senadores do Ceará, assim como da Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS) “Para que haja uma frente
ampla de trabalho, de negociação, de reclamação, a fim de sensibilizar o
Governo Federal para voltar o devido orçamento do Ministério da Cidadania e que
o SUAS possa continuar”.
(Ceara News 7)
