segunda-feira, 23 de março de 2020

STF APROVA DESTINAÇÃO DE R$1,6 BI DE FUNDO DA LAVA JATO PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no domingo (22) a destinação de 1,6 bilhão de reais de um fundo de recursos recuperados pela operação Lava Jato para ações de contenção, combate e mitigação do novo coronavírus, à medida que a doença avança pelo país.
Em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro ressaltou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a União concordaram com a proposta, e citou a gravidade da situação provocada pela pandemia de coronavírus.
"A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19(coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde", disse o ministro em sua decisão.