A
Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou pontos facultativos
os expedientes desta quarta-feira (18/03) e da próxima sexta-feira (20), no
âmbito do Judiciário estadual. A decisão, do presidente do TJCE, desembargador
Washington Araújo, é outra medida que se soma às ações em andamento para evitar
a disseminação do Coronavírus. Já na quinta-feira (19), é feriado de São José,
padroeiro do Estado.
De acordo com a Portaria nº
501/2020, desta terça-feira (17/03), a contagem dos prazos segue as
disposições do Art. 219 do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, garante
atendimento para os casos urgentes, por meio do plantão judiciário, em
Fortaleza (TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Vara de Audiências de Custódia) e no
Interior (20 Núcleos Regionais).
Veja a relação de plantonistas aqui. O
Tribunal de Justiça orienta que o serviço ocorra de forma eletrônica.
A Portaria do TJCE considera
recomendações do Ministério da Saúde, o alerta do boletim epidemiológico da
Secretaria da Saúde do Ceará e as medidas para o enfrentamento da emergência de
saúde pública internacional, no âmbito do Judiciário cearense. Nesse sentido, o
TJCE implantou o TeleTrabalho em caráter provisório e atendimento ao público
por telefone ou e-mail, entre outras ações.
