JUSTIÇA DECRETA “LOCKDOWN” EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO

A Justiça do Maranhão decretou nesta quinta-feira (30) o 'lockdown' (bloqueio total) em quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, pelo prazo de dez dias, a partir do dia 5 de maio, por conta do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus nas regiões. A ação é do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa são as primeiras cidades brasileiras a adotar esse tipo de restrição.

Por meio de nota ao G1, o governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) informou que vai cumprir a decisão judicia.

GOVERNO DO CEARÁ - NOTA DE REPÚDIO

PREFEITO IVO GOMES DECRETA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS EM SOBRAL

O prefeito Ivo Gomes decretou, nesta quinta-feira (30/04), uso obrigatório de máscaras faciais não profissionais (caseiras) em todo o território de Sobral. A medida começa a valer a partir de segunda-feira (04/05) e é uma das ações de prevenção à Covid-19 no município, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de órgãos nacionais e estaduais de vigilância sanitária.

De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais, atividades essenciais, repartições públicas, assim como os bancos, lotéricas e congêneres, somente poderão atender pessoas que estiverem utilizando máscaras. Os estabelecimentos que descumprirem as determinações do decreto ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, podendo, em caso de reincidência, chegar ao patamar de R$ 50 mil.

A partir do dia 11 de maio de 2020, a medida será estendida para todas as pessoas que circularem nas ruas de Sobral, mesmo que estejam no interior de veículos automotores. Será considerada circulação a permanência do cidadão em todo e qualquer ambiente que não seja sua residência oficial.

A Prefeitura ressalta que o novo decreto não flexibiliza nenhuma outra medida de enfrentamento à Covid-19, devendo ser observadas as medidas já implementadas de isolamento social, como meio mais eficaz de combate à disseminação do coronavírus.

EVENTO INTERNACIONAL - DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL, A FACULDADE VIASAPIENS REALIZA O I CONGRESSO ON-LINE CONECTAR SAPIENS

A Faculdade ViaSapiens, localizada em Tianguá (Serra da Ibiapaba), mais uma vez, inova em suas metodologias educacionais e surpreende toda a sociedade.

Já conhecida por todos em virtude dos importantes eventos, seminários, palestras, atividades sociais e acadêmicas que realiza, a ViaSapiens, desta vez, irá realizar o Congresso ON-LINE CONECTAR SAPIENS, cujo tema é “Pandemia: o desafio de um novo “normal”.

Segundo o Diretor Geral da Faculdade ViaSapiens, o prof. Me. Carlos Dias, “o evento virtual abordará de forma interdisciplinar temáticas relacionadas ao momento em todos estamos vivendo de isolamento social e enfrentamento da Pandemia COVID-19.”

Importante ressaltar que na programação foram convidados grandes nomes, como o Pe. Manfredo Oliveira, o Defensor Público Emerson Castelo Branco, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, Ana Paula Brandao, o Diretor Industrial da Grendene, Nelson Rossi e um palestrante internacional, o Diretor Regional do Novo Banco (Lisboa-Portugal).

O Congresso Virtual é aberto ao público e gratuito, segue o link de inscrição:

https://bit.ly/conectar_sapiens

"NÃO ME LEMBRO DE ENFRENTAR UM GOVERNO TÃO DESPREPARADO"

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou, na terça-feira (28), o governo Bolsonaro. Em entrevista ao portal UOL, Jereissati afirmou que não se lembra de bater de frente com um mandato “tão despreparado”.

“Não me lembro de enfrentar um governo tão despreparado. Em vez de estar liderando o combate à pandemia, o presidente está criando problemas e esquecendo completamente dessa crise [da pandemia] que estamos vivendo”, disse o senador.

Um dos últimos registros mais marcantes do governo foi a demissão do então ministro Sergio Moro. O pronunciamento de Moro, acusando Bolsonaro de querer interferir na Polícia Federal, causou rebuliço. Sobre a saída de Moro, Tasso acredita que o “símbolo do combate à corrupção” deixou o governo.

“Foi péssimo para o país. Não é momento para nenhum tipo de crise extra, desnecessária. Já tivemos na semana anterior uma crise criada pela demissão do ministro Mandetta, que hoje tem consequências”, relembrou.

PREFEITO IVO GOMES AGRADECE AO DEPUTADO MOSES RODRIGUES

LIVE SOLIDÁRIA: UNINTA UNE FORÇAS PARA AJUDAR COMUNIDADES VULNERÁVEIS DE ITAPIPOCA E TIANGUÁ

Construir uma rede de solidariedade, alcançando comunidades vulneráveis em diversas cidades do estado do Ceará. Foi com este objetivo que o Centro Universitário Inta (UNINTA) se aliou às outras instituições da sua mesma mantenedora para executar ações coletivas que visam arrecadar alimentos para serem distribuídos de Itapipoca até Tianguá, passando por Sobral e Meruoca.

Intituladas lives solidárias, as iniciativas serão transmitidas pelo YouTube e os espectadores poderão doar através de um QR Code disponível na tela. Junto ao UNINTA, a Faculdade Alencarina de Sobral (FAL), Faculdade Uninta Itapipoca e Faculdade IEducare Tianguá (FIED) também organizarão seus eventos, em datas específicas.

A "Live do Nathanzinho", exibida a partir dos jardins do UNINTA, acontecerá no sábado, 2 de maio, a partir das 14h30. A instituição iniciará o movimento solidário, doando duas toneladas de alimentos para serem distribuídos em comunidades carentes das cidades de Sobral, Meruoca e Tianguá. Empresas que desejarem doar antes da live podem entrar em contato pelo telefone (88) 99224.6265.

A participação do cantor Nathanzinho será beneficente e não foi cobrado cachê por sua apresentação, bem como de sua produtora, "É10 Entretenimento". A live também recebeu apoio de várias empresas que já realizaram doações ou ajudaram na organização do evento.

As outras instituições realizarão suas lives nas datas a seguir, com atrações diferentes:

Live Solidária Faculdade Uninta Itapipoca: Brunão Cantor, dia 30/04, às 18h;

Live Solidária Centro Universitário Inta: Nathanzinho, dia 02/05, às 14h30;

Live Solidária Faculdade Alencarina de Sobral: MC Rogerinho, dia 07/05, às 20h;

Live Solidária Faculdade IEducare Tianguá: Juntos e Conectados, dia 09/05, às 18h.

UNINTA no Enfrentamento ao Coronavírus

O Centro Universitário Inta (UNINTA) realizou doações de materiais como máscaras e luvas à Santa Casa de Misericórdia de Sobral, ao Hospital Regional Norte, ao Instituto Práxis, ao Hospital São Camilo de Itapipoca e para as Secretarias de Saúde de Meruoca, Itapipoca e Tianguá. O UNINTA também cedeu à Prefeitura de Sobral suportes de soro, macas, camas, estetoscópios, aparelhos de glicemia, mesas e tendas para serem utilizadas no atendimento às vítimas da pandemia na cidade.

SEM APRESENTAR PROVAS - BOLSONARO ACUSA GOVERNADORES DE DESVIO DE VERBAS

O presidente Jair Bolsonaro acusou governadores de desvio de verbas destinadas ao combate do novo coronavírus. A fala ocorreu, na manhã desta quinta-feira (30/4), na saída do Palácio da Alvorada. O chefe do Executivo, no entanto, não apresentou nenhuma prova. 

"O governo federal fez tudo. O Paulo Guedes [ministro da Economia], em contato com o Congresso e governadores, liberou recursos para tudo. Nós fizemos tudo que foi possível e mais alguma coisa. Agora, cabe aos governadores gerir esses recursos. O que mais nós temos, por parte de alguns estados, é desvio de recursos. É isso que está acontecendo. Por isso precisamos da Polícia Federal isenta, sem interferência, para poder coibir possíveis abusos", apontou.

"ALINHAMENTO TOTAL" DE TEICH E BOLSONARO NÃO DUROU 15 DIAS

A sessão do Senado Federal que ouviu, nessa quarta-feira (29/4), o ministro da Saúde, Nelson Teich, virou um marco na separação entre o que queria o presidente Jair Bolsonaro ao trocar o gestor da Saúde e o que a realidade recomenda. Cobrado pelos parlamentares, Teich terminou dizendo que o “Ministério nunca mudou a sua posição de isolamento social”. Logo, na avaliação dos senadores, o ministro entrou no #fiqueemcasa que afastou Bolsonaro de Luiz Henrique Mandetta no início do mês.

Na audiência marcada a pedido da senadora Rose de Freitas (Podemos_ES), o que mais se ouviu foram cobranças de uma posição mais clara de Teich sobre o que ele recomenda à população. Até aqui, afirmaram o presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem seguido na direção contrária ao isolamento.

Nessa quarta-feira, por exemplo, conforme o leitor do Correio pôde ler na reportagem de Ingrid Soares, o presidente promoveu um café da manhã com aliados e fez uma solenidade no Planalto para a posse do novo ministro Justiça, André Mendonça. No palco principal, apenas a primeira-dama Michelle Bolsonaro usava máscara. “O país não precisa de um milagre e sim de um ministro que indique o caminho”, disse a senadora Rose de Freitas.

(Blog Denise Rothenburg)

"MORAES TENTOU ME DESAUTORIZAR COM CANETADA"

Após a nomeação de Alexandre Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) ter perdido o efeito, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desautorizou com uma “canetada”. O mandatário da República enfatizou ainda que “não engoliu a decisão”.

Alexandre de Moraes concedeu liminar que suspendeu a indicação de Ramagem para a Polícia Federal, após a saída de Maurício Valeixo do cargo.

FIQUE LIGADO! MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÁ LIGANDO PARA AS PESSOAS

Se receber uma ligação do Ministério da Saúde, atenda e responda. Mas é importante ter certeza de que é, de fato, um telefonema legítimo e não um golpe. 

De acordo com o ministério, no identificador de chamadas, aparece o 136. Além disso, não são pedidos dados pessoais, transferências de dinheiro, doações. Também não há envio de links ou códigos. 

Fique atento!

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PEC PUNE FAKE NEWS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), na quarta-feira (29/04), uma proposta de emenda constitucional do Poder Executivo, um decreto legislativo de calamidade pública, um projeto de resolução e outras 10 proposições de parlamentares. Entre eles está o que pune propagadores de fake news.

Algumas Propostas

A proposta de emenda constitucional 03/20, de autoria do Poder Executivo, prevê autorização para prorrogar contratos ou atos de admissões, por mais 12 meses, para atender a necessidade temporária de pessoal de excepcional interesse público dos órgãos da administração direta ou das entidades da administração indireta estadual. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Elmano Freitas (PT).

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 07/20 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jardim, com efeito até dia 31 de dezembro de 2020. Foram acrescidos ao decreto os municípios de Massapê e Banabuiú, por meio de emendas dos deputados Moisés Braz (PT) e Osmar Baquit (PDT), respectivamente. Outras duas emendas, dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol), foram aprovadas e visam estabelecer meios para garantir transparência nos gastos dos municípios que tiveram decretos de calamidade pública aprovados, referentes ao período de combate à pandemia.

SEGUNDA RECOMPOSIÇÃO DO FPM DEVE SER DE R$ 474,5 MILHÕES

A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes municipais. Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:
abril: 1º pagamento referente a março;
maio: 2º pagamento referente a abril;
junho: pagamento referente a maio; e
julho: pagamento referente a junho.
Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por Estado.

INSS DECIDE MANTER AGÊNCIAS FECHADAS PARA CONTER O CORONAVÍRUS

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país vão continuar fechadas após esta quinta-feira (30), quando estava prevista a retomada do atendimento presencial.

Os postos do órgão responsável por conceder e pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença fecharam suas portas oficialmente em 23 de março devido à quarentena necessária para frear a propagação do novo coronavírus. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.

A portaria que determinou a suspensão do atendimento nas agências já previa a possibilidade de prorrogação da quarentena.

A decisão de manter o fechamento das agências foi tomada na tarde desta terça-feira (28) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pelo próprio INSS.

O ato confirmando a continuação da quarentena deverá ser publicado nesta quinta no "Diário Oficial da União".

CÂMARA APROVA A PRIORIDADE DA SAÚDE NOS TESTES DE COVID-19

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) proposta que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários. A medida segue para o Senado.

A proposta também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção aos profissionais que atuam em atividades essenciais e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.

O texto aprovado é o 

substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ao Projeto de Lei 1409/20, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O projeto também é assinado por outros cinco deputados: Alexandre Padilha (PT-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Jorge Solla (PT-BA) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

O relator retirou a obrigatoriedade de testagem periódica – a cada 15 dias – determinada no texto original, mas ampliou o rol dos profissionais que terão prioridade nos exames e direito a equipamento de proteção individual (EPI).

Hiran Gonçalves afirmou que a mudança busca racionalizar os recursos. “Apenas os profissionais de saúde que tenham contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19”, disse. “Desse modo, procuramos atender à preocupação com a saúde dos profissionais mais expostos e evitamos eventuais desperdícios de testes.”

TRABALHOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DE FORMA ONLINE

BOLSONARO CONTRA AGU E MANDA RECORRER: “QUERO O RAMAGEM LÁ”

O recém-empossado advogado-geral da União, José Levi, disse na quarta-feira (29/04) que a AGU não irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

“Já foi dito que não vai recorrer”, disse Levi a jornalistas no Palácio do Planalto. Cerca de meia hora antes, contudo, no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro havia garantido que o governo vai recorrer e que ele voltará a nomear o delegado para chefiar a PF.

“Eu quero o Ramagem lá [na PF]. É uma ingerência, né? Quem manda sou eu. Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa”, declarou Bolsonaro.

Questionado sobre a fala do presidente, o novo AGU disse: “O presidente não falou isso, não”.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 6,44-51)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João. 

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus à multidão: 44“Ninguém pode vir a mim, se o Pai que me enviou não o atrai. E eu o ressuscitarei no último dia. 45Está escrito nos Profetas: ‘Todos serão discípulos de Deus’. Ora, todo aquele que escutou o Pai e por ele foi instruído, vem a mim. 46Não que alguém já tenha visto o Pai. Só aquele que vem de junto de Deus viu o Pai. 47Em verdade, em verdade, vos digo, quem crê possui a vida eterna.

48Eu sou o pão da vida. 49Os vossos pais comeram o maná no deserto e, no entanto, morreram. 50Eis aqui o pão que desce do céu: quem dele comer, nunca morrerá. 51Eu sou o pão vivo descido do céu. Quem comer deste pão viverá eternamente. E o pão que eu darei é a minha carne dada para a vida do mundo”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ANTIFAKE: GOVERNO DO CEARÁ LANÇA AGÊNCIA DE CHECAGEM DE DADOS E NOTÍCIAS

A plataforma esclarece dúvidas, recebe denúncias e combate os efeitos das informações falsas

O Governo do Ceará lança nesta quarta-feira (29) a Antifake CE, uma agência oficial para checagem de dados e estabelecimento da verdade em temas ligados à administração pública estadual. O objetivo da plataforma online é combater de forma rápida e objetiva a propagação de notícias imprecisas, exageradas ou mentirosas – as chamadas fake news – que possam levar desinformação aos cearenses.

A agência é formada pelas equipes técnicas e de comunicação das secretarias e órgãos vinculados. O grupo esclarece dúvidas, recebe denúncias e combate os efeitos das informações falsas com conteúdo de qualidade e embasamento técnico.

A Antifake CE surge em meio ao cenário da pandemia do novo coronavírus, em que, se aproveitando do contexto mundial de incertezas, informações falsas se propagam, provocando medo na população.

Em suas redes sociais, o governador Camilo Santana tem criticado de forma recorrente quem se aproveita do momento para desinformar. “Fico impressionado com a quantidade de fake news que estão criando nesse momento de forma maldosa. É um oportunismo muito grande de algumas pessoas que procuram se aproveitar da boa vontade das outras. Quero pedir a vocês que não compartilhem. Esse é um momento que precisamos estar acima de qualquer questão política, partidária, ideológica”, disse em conversa recente com a população.

Antifake CE

Para acionar a agência, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp, Telegram, e-mail ou redes socias, que incluem Instagram, Facebook e Twitter. No site, o cidadão também terá acesso a dicas sobre como identificar informações falsas. Entre os procedimentos, é importante sempre verificar a fonte da notícia, observar a data de publicação, ler o texto completo e desconfiar de áudios, imagens e vídeos encaminhados em aplicativos de trocas de mensagens.

Serviços

Como denunciar fake news?

Pelo WhatsApp: +55 85 98439-0655

Pelo Telegram: +55 85 98956-1392

Pelo e-mail: web@imprensa.ce.gov.br

Pelas redes sociais: via direct/inbox nas contas oficiais do Governo (Instagram, Facebook Imprensa, Facebook e Twitter)

Como checar a veracidade de informações?

Antifake CE: https://www.ceara.gov.br/antifake

NOTA DE REPÚDIO DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE BOLSONARO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia. Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais. Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi
Presidente da CNM

SEGURADOS DO INSS PODERÃO RECEBER BENEFÍCIO DIRETO EM CONTA CORRENTE

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta corrente. A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, e vale enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no país. A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos.

DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA SOLICITA DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE EPIS PARA MUNICÍPIOS CEARENSES

A deputada Aderlânia Noronha (SD) solicitou, nesta quarta-feira (29), ao secretário de saúde do Ceará, Dr. Cabeto, a distribuição, em caráter de urgência, de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para as unidades de saúde de Parambu, Quiterianópolis, Crateús, Arneiroz, Independência, Novo Oriente e Quixeré.

A parlamentar justifica que os profissionais da saúde são os principais agentes expostos à transmissão do novo coronavírus por estarem na linha de frente do combate à doença.

”Esses profissionais atendem os pacientes do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde dos municípios cearenses. Muitos desses equipamentos começam a faltar, o que representa um grande risco para toda a população” - adverte a deputada.

Ela ressalta que, na tarde do domingo (26), chegou a Fortaleza um avião fretado pelo Governo do Ceará com carga de quase 90 toneladas de EPIs e testes para detecção da Covid-19. Segundo ela, são os mesmos insumos que já estão sendo utilizados em todo o Brasil e no mundo, com qualidade garantida. ”Esse material deve ser enviado também para os municípios, onde a doença se alastra” - recomenda.

Compromisso

Ao todo, o Governo do Ceará adquiriu mais de 270 toneladas de insumos, o que significa que logo outras aeronaves estarão chegando à Capital cearense, trazendo mais equipamentos importantes neste momento dramático da pandemia.

BOLSONARO SUSPENDE NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE RAMAGEM

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tornou sem efeito a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para assumir o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29/04).

A decisão de Moraes é liminar, ou seja, provisória, e atendeu a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na peça, o partido alegou que o fato de Ramagem ser amigo próximo da família da Bolsonaro poderia ser classificado como “interferência política”.

Além disso, uma das argumentações que sustentam a decisão de Moraes é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que o mandatário do país pretende “colher informações de investigações em andamento” na PF.

O ministro do STF destacou que, em tese, pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, o que aponta para a “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

GROAÍRAS: VEREADOR "INAUGURA" TAMBORES DE LIXO

A cidade de Groaíras (Zona Norte) governada de forma apática pelo prefeito Ueliton Vasconcelos (PDT) vivencia momentos políticos hilários e vexatórios. 

Já não bastasse a falta de ações efetivas do executivo, agora é a vez do legislativo representado pelo vereador Cláudio Cocó (PDT) aliado do prefeito Ueliton (PDT), "inaugurar"  tambores de lixo, edil groairense "em solenidade" na comunidade Riacho das Carnaúba.

É reconhecido que o município está com muitas deficiências, inclusive no setor de limpeza pública, mas os políticos da "cidade do três rios" precisam entender que esse tipo de inauguração é desnecessário e caracteriza vergonha alheia na redes sociais.

ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE NOMEAÇÃO DE RAMAGEM NA PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), nesta quarta-feira (29/04), e suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

Ramagem é amigo próximo da família do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o PDT, isso poderia ser classificado como “interferência política”.

JUSTIÇA AUTORIZA RETOMADA DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.

Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, "não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia". 

A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado. No recurso, o BC argumentou que a decisão judicial trazia consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, "além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo". Ao jornal O Estado de S. Paulo, o responsável pela ação, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador.

PIANTELLA, TRADICIONAL REDUTO DE POLÍTICOS EM BRASÍLIA ESTÁ À VENDA

A pandemia provocada pelo coronavírus que fechou os bares e restaurantes da cidade já fez a primeira vítima. Antes mesmo de ser levantado o cerco para que o setor volte a funcionar, uma coisa é certa: Piantella, o mais antigo templo gastronômico da capital, permanecerá fechado a menos que alguém se habilite a adquiri-lo informado por uma faixa de pano, onde se lê “Passo ponto” e o número do telefone. A faixa bem abaixo do letreiro cobre uma pequena parte da fachada feita de placas, que foi inaugurada pelo próprio autor Athos Bulcão, em uma de suas últimas aparições públicas e muito antes da venda do Piantella para os atuais donos, empresários do Rio de Janeiro.

Foi há quatro anos que o empresário carioca Omar Peres, conhecido como Catito, comprou do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido por Kakay, o restaurante instalado na 202 Sul, depois de ter pertencido a Marco Aurélio Costa, seu fundador. Na ocasião, Catito proclamou “não compro restaurantes, compro ícones”. O empresário, nascido em Minas, mas carioca de coração, se referia a outros ícones que havia adquirido no Rio, como La Fiorentina, no Leme; Bar da Lagoa, na lagoa Rodrigo de Freitas e, por último, Hippopotamus, em Ipanema, em parceira (logo desfeita) com Ricardo Amaral.

(Liana Sabo - Correio Braziliense)

PREFEITURA DE GRANJA CEDE ESCOLA PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES EM LOTÉRICA

A Prefeitura de Granja, por meio da Secretaria de Assistência Social e com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, conseguiu uma forma de organizar a fila da Lotérica Sorriso da Sorte, com objetivo de acabar com as aglomerações nas filas e dar o suporte adequado às pessoas que aguardam a liberação do pagamento do Auxilio Emergencial.

A direção da Escola Patronato Monsenhor Vitorino de Oliveira cedeu o espaço para que as pessoas possam aguardar sentadas, sem estar expostas ao sol e chuva, esperando pelo atendimento de forma ordenada, recebendo uma pulseira/senha para o atendimento que será de 10 em 10 pessoas encaminhadas à lotérica. Todos os que aguardam atendimento são instruídos para manterem a distância segura do isolamento social e sobre o uso de máscaras enquanto estiverem aguardando a chamada de sua senha. 

 

A prefeita Amanda Aldigueri reforça a importância dessa ação nesse momento em que deve-se evitar aglomerações: "Nesse combate ao avanço do novo Coronavírus sei da necessidade para o saque desse benefício, mas temos que tomar todos os cuidados para que o povo granjense não fique em situações que facilitem à contaminação”, reforçou a gestora.

BANCO CENTRAL LIBERA SAQUE DE COTA DE CONSÓRCIO EM DINHEIRO ATÉ DEZEMBRO

Em razão da pandemia do novo coronavírus, consumidores que possuem cotas de consórcios e forem contemplados até o fim de dezembro poderão receber o valor em dinheiro.

A medida foi divulgada pelo Banco Central. De acordo com a autoridade monetária, com a flexibilização da regra, o cliente pode escolher receber em espécie ou em conta tanto pela dificuldade de aquisição do bem no mercado, quanto pela necessidade urgente de recursos em meio à crise.

No consórcio, pessoas ou empresas se reúnem, em grupo fechado promovido por uma administradora, para a compra parcelada de um bem, como veículos ou imóveis.

São feitas contribuições fixas mensais e são realizados sorteios para determinar a ordem em que são contemplados.

CBF LIBERA VOLTA DAS FÉRIAS E SUGERE DATA PARA RETOMADA DOS ESTADUAIS

Em videoconferência com dirigentes de clubes, na terça-feira (28) a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu aval para que as férias coletivas, forçadas por causa da pandemia do novo coronavírus, sejam encerradas nesta quinta-feira, com retorno das atividades no dia seguinte, 1º de maio. A entidade ainda sugeriu a retomada dos campeonatos estaduais entre 16 e 17 do próximo mês, sem a presença de público nos estádios.

Com a pandemia do novo coronavírus, os clubes decidiram dar férias aos jogadores, que terminariam, em um primeiro momento, em 21 de abril. Como a doença ainda avançou no território brasileiro, o período foi prorrogado até o dia 30 deste mês, com reinício das atividades previsto para 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador. 

A medida de liberar a volta das férias abre uma possibilidade de os clubes retomarem as atividades na próxima sexta-feira. Mas não significa que todos vão aderir ao movimento.

BOLSONARO DIZ QUE AINDA VAI APRESENTAR PROVAS DE FRAUDE EM URNAS ELETRÔNICAS

Jair Bolsonaro disse hoje que tem as provas de que teria vencido as eleições de 2018 ainda no primeiro turno, como declarou no início do ano nos Estados Unidos. Questionado por jornalistas, disse que só vai apresentá-las juntamente com um projeto de lei sobre o assunto.

“Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo. Agora, você pode ver, vamos lá para o feijão com arroz. Alguém acredita na urna eletrônica? Levanta o braço aí… Ninguém acredita”, disse, dirigindo-se à claque de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

MP DISPENSA DOCUMENTOS PARA EMPRESAS PEDIREM CRÉDITO A BANCOS PÚBLICOS

Até o fim de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar uma série de documentos. A redução de exigências consta da Medida Provisória 958, publicada na última segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necessária porque diversas empresas estavam com dificuldades burocráticas para terem acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social durante a pandemia de covid-19.

Até 30 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem crédito a bancos públicos: certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social.

Também estão dispensados até o fim de setembro o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a CND de tributos para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Para as operações de crédito rural, a MP suspende até 30 de setembro a apresentação do certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais (ITR), o registro de cédula de crédito rural em cartório e o seguro dos bens dados em garantia.

Foram permanentemente revogadas a apresentação de registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.

TSE APOSTA NA MANUTENÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTA ANO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou ontem (29) uma campanha para estimular o eleitor a regularizar a sua situação pela internet.

O prazo final para que o eleitor esteja apto a votar nas eleições municipais deste ano, em outubro, é 6 de maio.

Serviços como mudança de município, alteração de dados pessoais e alteração de local de votação podem ser feitos pelo site do TSE.

Na semana passada, o tribunal suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de 2,5 milhões de eleitores que não fizeram o cadastro biométrico obrigatório.

O TSE, portanto, ainda aposta na manutenção das eleições deste ano.

TJ-RJ PROÍBE DEPUTADOS DE ORGANIZAR PROTESTOS CONTRA ISOLAMENTO SOCIAL

Na epidemia do coronavírus, princípios de solidariedade se sobrepõem às liberdades individuais. Com esse entendimento, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça fluminense, concedeu nesta terça-feira (28/4) tutela de urgência para proibir os deputados federais Daniel Silveira (PSL) e Otoni de Paula (PSC) e a estadual Alana Passos (PSL) de organizar protestos contra o isolamento social.

A magistrada também ordenou que o município e o estado do Rio de Janeiro tomem medidas para impedir carreatas e manifestações contra a quarentena, além de identificar os infratores para eventual responsabilização.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, mas o pedido de liminar foi negado. Em agravo de instrumento, o órgão argumentou que as manifestações facilitam a transmissão do coronavírus.