O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20,
do deputado Denis Bezerra
(PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. A medida ocorre em meio
ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.
Por acordo
entre as lideranças, os destaque apresentados ao texto serão
analisados na próxima terça-feira (28).
Segundo o substitutivo aprovado, do
deputado Moses Rodrigues
(MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que
estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso
por, no máximo, 180 dias.
O Fies
financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do
programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de
diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo
prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na
ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.
Pelo
substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder
Executivo. O texto não especifica, no entanto, se os valores suspensos deverão
ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente,
junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento
previsto.
O relator
lembrou que, em 2018 e em 2019, foram assinados menos de 85 mil novos contratos
do Fies (de 100 mil oferecidos em cada um desses anos). “A partir de 2021, a
previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos
por ano”, afirmou.
Fonte: Agência
Câmara de Notícia
