O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1282/20, do
Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor
correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
A proposta foi aprovada na
forma do substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP)
e retornará ao Senado devido às mudanças.
De acordo com o texto, em
vez de a União repassar os recursos diretamente aos bancos para cada operação
de empréstimo, como previsto pelo Senado, será concedida uma garantia de até
85% do valor emprestado.
O limite global dessa
garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões por meio do Fundo
Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. A intenção
é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de
calamidade pública decorrente da emergência do coronavírus.
A taxa anual que poderá ser
cobrada no empréstimo será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cenário
atual, a taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano. O prazo de pagamento será
de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas.
Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa
Selic vigente.
