O Plenário do Senador aprovou
na quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao
projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do
auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela
pandemia de coronavírus. O texto recebeu voto favorável de 80
senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não
vota) e segue agora para a sanção presidencial.
O relator do projeto,
senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas
também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido
rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril,
que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e
desempregados durante o período da pandemia.
A versão do Senado havia
sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do
auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original.
Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de
categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a
possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros
de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos
para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
