quarta-feira, 29 de abril de 2020

TJ-RJ PROÍBE DEPUTADOS DE ORGANIZAR PROTESTOS CONTRA ISOLAMENTO SOCIAL

Na epidemia do coronavírus, princípios de solidariedade se sobrepõem às liberdades individuais. Com esse entendimento, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça fluminense, concedeu nesta terça-feira (28/4) tutela de urgência para proibir os deputados federais Daniel Silveira (PSL) e Otoni de Paula (PSC) e a estadual Alana Passos (PSL) de organizar protestos contra o isolamento social.
A magistrada também ordenou que o município e o estado do Rio de Janeiro tomem medidas para impedir carreatas e manifestações contra a quarentena, além de identificar os infratores para eventual responsabilização.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, mas o pedido de liminar foi negado. Em agravo de instrumento, o órgão argumentou que as manifestações facilitam a transmissão do coronavírus.