Ivo
Gomes via Facebook
O
q é um decreto de calamidade pública?
MUITA CALMA NESSA HORA.
MUITA CALMA NESSA HORA.
É um instrumento disponível na
legislação brasileira para chefes de executivo qdo se confrontam com
anormalidades na vida da população e o consequente desarranjo nas finanças
públicas.
Há um mês foi decretado pelo presidente da República e pelos governadores estaduais. Quase tds os municípios do Ceará já o fizeram. Sobral é um dos últimos.
Não há alteração no atual regime de licitações nem visa, necessariamente, a receber mais recursos.
O decreto desobriga os governos a cumprirem determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite pequenas empresas a terem acesso a créditos bancários especiais.
Seguimos juntos. Boa tarde a tds.
Há um mês foi decretado pelo presidente da República e pelos governadores estaduais. Quase tds os municípios do Ceará já o fizeram. Sobral é um dos últimos.
Não há alteração no atual regime de licitações nem visa, necessariamente, a receber mais recursos.
O decreto desobriga os governos a cumprirem determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite pequenas empresas a terem acesso a créditos bancários especiais.
Seguimos juntos. Boa tarde a tds.
