A Aprece, em nome dos municípios
cearenses, vem registrar publicamente a insatisfação com a decisão do Senado
Federal que gerou lamentável quebra do acordo que dividia igualmente o valor
disponibilizado pela União aos demais entes federados para mitigar os efeitos
da pandemia da Covid-19. No último sábado, 2 de maio, os senadores aprovaram
Projeto de Lei Complementar que estabelece auxílio financeiro da União a
Estados, Distrito Federal e Municípios, com redução do percentual a ser
destinado aos governos locais.
A ruptura do
acordo desagradou os prefeitos e prefeitas cearenses, principalmente pela
parceria que vinha sendo fortalecida por diversas ações apoiadas pela Aprece e
por outras entidades municipalistas junto ao Congresso Nacional, durante esse
período atípico de enfrentamento do novo coronavírus em todo o mundo. Uma pauta
construída a partir do trabalho árduo da entidade, por meio de várias reuniões
virtuais, algumas das quais com a participação dos próprios prefeitos.
Dos R$ 60
bilhões de auxílio direto aprovados no sábado (2), R$ 50 bi poderão ser
usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bi para os estados e o
Distrito Federal e R$ 20 bi para os municípios. Originalmente, no entanto, a
divisão era de metade para cada grupo de entes federativos. Isso representa uma
perda de 20% na distribuição, o que em termos concretos equivale a R$ 155
milhões a menos para os municípios cearenses. Trata-se de valor substancial
para o equilíbrio das finanças municipais e a execução das políticas públicas
de enfrentamento à Covid-19 em cada localidade do Ceará. Dessa forma, a Aprece,
não só lamenta o ocorrido, mas reivindica a reparação das perdas e,
principalmente, cobra o respeito ao Pacto Federativo e às gestões municipais,
por serem estas o ente hipossuficiente dessa pactuação.
Nesse sentido,
a entidade encaminhará à bancada federal solicitação de emendas ao projeto que
retornará para votação na Câmara, bem como a elaboração e aprovação de novos
projetos que compensem as referidas perdas, mitigando os impactos por elas
provocados. A Aprece também enviará ao Governo do Estado proposições viáveis
para auxiliar os municípios a recuperarem os valores que deixarão de ser
disponibilizado pela União, considerando que é nas cidades que ações se
realizam e que a população busca nas prefeituras respostas imediatas para o
atendimento de suas demandas.
