A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, durante a votação na 27ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) desta quinta-feira (30/04), três projetos de lei de autoria de parlamentares voltados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos na vida do cidadão.
O projeto de lei 66/20, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PSDB), veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus proposto pela Secretaria Estadual de Saúde do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Soldado Noelio (Pros).
O projeto de lei 64/20, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Audic Mota (PSB), institui o Programa de Diretrizes de Atenção às Populações mais Vulneráveis em situações de emergência decorrente de epidemias no estado do Ceará.
Já o projeto de lei 71/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) Carlos Felipe (PCdoB), Nelinho (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse de material de EPIs às Santas Casas e demais hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
