Em
depoimento prestado no último sábado (02/05) à Polícia Federal, em Curitiba, o ex-ministro da Justiça e
Segurança Pública Sergio Moro informou estar sofrendo “pressão”
do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) para trocar o comando da Polícia Federal.
Segundo
o ministro, o principal foco de Bolsonaro era na sede da corporação no Rio de
Janeiro, onde o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos),
é alvo de investigação por suposta prática de “rachadinha” quando era deputado
estadual.
Quando
pediu demissão do governo, Moro alegou estar sofrendo pressão por
interferências políticas no comando da corporação. Segundo o ex-juiz da Lava
Jato, o presidente
queria “relatórios da PF” sobre as investigações.
Veja,
na íntegra, o depoimento do ex-juiz da Lava Jato concedido na sede da Polícia
Federal em Curitiba.
Na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde
presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal,
Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia
Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro
QUE
tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de
Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar
declarações, informando o fato à Polícia Federal;
QUE
perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo
em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que
seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;
QUE
durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do
Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois
para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do
Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria
substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;
QUE,
durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois,
circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado
interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada
pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia
Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia
Judiciária;
QUE
na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a
interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo
objetivo;
QUE
durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos
verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída, preservar
autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes,
sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo
próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que
suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE
perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma
prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os
fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o
presidente teria cometido algum crime;
QUE
quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de
abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de
crime cabe às Instituições competentes;
QUE
em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da
República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de
Janeiro, RICARDO SAAD;
QUE
essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;
QUE
não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;
QUE
não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República
tenha presenciado essa solicitação;
QUE
no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO
VALEIXO, como ao Dr. SAAD;
QUE
os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República,
QUE,
após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do
Dr. VALEIXO, com a substituição;
QUE
o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado
trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;
QUE
para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota
pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser
verificado por dados objetivos de produtividade;
QUE
só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma
escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a
própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;
QUE
o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele
quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;
QUE
o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu
demover o Presidente;
QUE
tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o
nome escolhido pela Polícia Federal,
QUE
o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE
SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia
Federal;
QUE
mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a
insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;
QUE
essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;
QUE
conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;
QUE
o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao
Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral
da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;
QUE
isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE,
eventualmente o General Heleno se fazia presente;
QUE
esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;
QUE
pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à
conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e
que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso
afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando
até o Presidente;
QUE
essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização
da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;
QUE
os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem
ser indagados ao Presidente;
QUE
RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente,
nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança;
QUE
o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia
Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação
necessária, segundo a opinião do Declarante;
QUE,
ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO
BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE
a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a
credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;
QUE
a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao Presidente
e a sua família seriam uma interferência política na PF;
QUE
os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história
profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também
serem próximos à família do presidente;
QUE
no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr.
VALEIXO;
QUE
recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República,
solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro,
agora CARLOS HENRIQUE;
QUE
a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27
Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;
QUE
esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos
Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da
Polícia Federal;
QUE
nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;
QUE
os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente
da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda
em Washington;
QUE
até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;
QUE,
no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se
houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo
Presidente da República;
QUE
o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição
e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito
entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em
sair;
QUE
nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação
de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE,
por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as
trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e
pessoa não tão próxima ao presidente;
QUE
depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem
causa;
QUE
a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do
Diretor Geral quanto do SR/RJ;
QUE,
certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação
da Superintendente de Pernambuco;
QUE
essas reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram
anteriormente;
QUE
entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da
República;
QUE
é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção
Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice
apontado em relação a esses nomes;
QUE
o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias
de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por
exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional;
QUE
o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo
para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão
consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a
solicitação;
QUE
o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à
deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao
seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às
investigações enquanto ainda evoluíam;
QUE
crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou
verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança,
para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;
QUE
perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante
respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente
cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020,
quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral
e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;
QUE
o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao
MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o
Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE
ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente,
na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas
reuniões;
QUE
nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e
servidores da assessoria do Planalto;
QUE
a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de
inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;
QUE
o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações
realizadas, resguardado o sigilo das investigações;
QUE
o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava
operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com
buscas e prisões;
QUE
o Declarnte fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito
ora disponibilizadas;
QUE
ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual
Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não
abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;
QUE
pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos sensíveis e
que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do integrnte do PCC,
vulgo “FUMINHO” de Moçambique;
QUE
quanto a relatórios de inteligência, esclaree que a PF não é órgão de produção
direta de inteligência para a Presidência da República;
QUE
os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e
de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no
SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente,
com dados de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;
QUE
o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que
continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal;
QUE
o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24
de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão do Diretor
Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos
nas últimas 24 horas;
QUE
o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da
Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e
ABIN;
QUE
também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a susposta falta de
disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao
Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;
QUE
o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de
inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando
estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor
Geral da PF;
QUE
perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou
relatórios de inteligênca que subsidiavam ingestigaçãoes policiais, o
Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante
ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;
QUE
na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por
mensagem de Whatsapp um link de notícia do site “oantagonista” informando que a
PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante
pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria
mais um motivo para a troca da PF;
QUE
o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;
QUE
o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e
trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE
o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e
que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do
Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE
o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência
política na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma
pandemia;
QUE
o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse
uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia
nada disso;
QUE
o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não
ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a
substituição;
QUE
o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;
QUE
o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do
Plananto e relatou a reunião com o Presidente;
QUE
a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;
QUE
o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e
também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;
QUE
na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de
Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança
pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o
Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o
Presidente queria não tinha como ser fornecido;
QUE
os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,
QUE
o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;
QUE
logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em
decorrência, o Declarante sairia do governo;
QUE
o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas
que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de
que o Presidente mudaria de idéia;
QUE
à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS
indagando se seria possível uma solução intermediária, com a saída de VALEIXO,
mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a
saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;
QUE
o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade,
mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à
familia do presidente, a solução seria aceitável;
QUE
ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome
de DISNEY ROSSETI;
QUE
o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua
concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que não concordava com
a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;
QUE
o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não
o fez;
QUE
à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o
ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;
QUE
buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS,
tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar
e retornar, mas não o fez;
QUE,
durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou
irreversível a demissão do Declarante;
QUE
o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não
passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do
Diretor VALEIXO;
QUE
na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse
que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;
QUE
VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria
recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele,
VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser “a pedido”;
QUE
VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia
fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer
pedido de exoneração;
QUE
VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;
QUE
perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do Ministério da
Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União,
respondeu
QUE
pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo
Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;
QUE
não delegava essa função a subordinados;
QUE
decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante,
quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da
exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo
Declarante, pelo sistema eletrônico SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;
QUE
nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua
assinatura, pelo menos, eletronicamente;
QUE
em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo
os motivos de sua saída;
QUE
o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor
MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE
RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de
superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da
República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido
pelo próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como
também admitido pelo próprio Presidente;
QUE
reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público para
esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já
reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a
autonomia da Polícia Federal;
QUE
reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum
momento, afirmou que o Presidente da República teria praticado um crime e que
essa avaliação cabe às instituições competentes;
QUE
posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez
um pronunciamento no qual confirmou várias declarações feitas pelo Declarante,
como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os
superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; que o
Presidente da República, apesar disso, apesar disso, não esclareceu o motivo
pelo qual realizaria essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria
cansado mas, mais uma vez, o Declarante reitera que o cansaço do diretor
VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição e de superintendentes;
Que
o Presidente também reconheceu que uma da causas para a troca seria a falta de
acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como o Declarante já
esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente
poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;
Que
ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao Declarante
de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que,
portanto, não teria sido atendido;
Que,
quanto às informações ou relatórios sobtre investigações sigilosas em curso, o
Presidente nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até
porque, ele sabe que não seria atendido.;
Que
o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta
falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da
tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;
Que
a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso
foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa
reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do
Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados
responsáveis pelo caso;
Que
na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao
que lhe foi apresentado;
Que
essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e ainda por
questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo
legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais;
Que
a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão
de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de
ADÉLIO;
Que
o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;
Que
o Declarante entende que antes do final das investigações não é possível
concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao
contrário do que afirmado publicamente pelo Presidente da República na data de
hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário,
solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a informa à AGU, na
pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na
causa para defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do
Presidente, mas também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional;
Que
o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também reclamou da
falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as declarações
do porteiro de seu condomínio acerca do suposto envolvimento do Presidente no
assassinato de MARIELE e ANDERSON;
Que
tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante que solicitou a
atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal
colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de realizar outras
diligências;
Que,
após pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o
Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à
nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder
consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou
necessário, para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional
as mensagens trocados com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e
ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito
ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do
Presidente;
Que
nas mensagens com a Deputada, fica clara a posição do Declarante de rejeitar a
possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e no nome de ALEXANDRE
RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;
Que
de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse
interessado na indicação ao STF, teria simplesmente aceito a substituição;
Que
lamenta muito ter repassado as mensagens trocados em privado, mas que não teria
como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a
respeito do Declarante; Perguntado: Como o Presidente da República reagia a
respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandato
deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse específico do
Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu
Que no tocante às indagações, o Presidente enviou mensagem ao Declarante na
manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do
Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria
“mais um motivo para a troca na PF”;
Que
o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens
nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter
elencado esse Inquérito como motivo para a troca do diretor Geral da PF;
Que
deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria
dizer;
Que
há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;
Que
o Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer
interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante
e nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa natureza;
Que
o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do
seu relato;
Que
inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;
Que,
segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril
de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;
Que,
terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por
duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de declarações públicas do
próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo
inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;
Que
quarto, as declarações efetuadas pelo Presidente da República em seu
pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocas dois
superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar
motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo
inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias
pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter
acesso ao que ele denomina relatórios de inteligência produzidos pela PF
através da SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informação
de inteligência da PF a qual ele tinha legalmente acesso;
Que,
quinto, as declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com
o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como é de praxe, nas
quais ele admite a intenção de substituir o superintendente do Rio de Janeiro,
o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo
contexto sua insatisfação com a informação e no que ele denomina relatórios de
inteligência da PF aos quais afirma que não teria acesso, o que, como já
argumentado, não é verdadeiro;
Que,
sexto, podem ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento dos
relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas
pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto,
acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;
Que,
sétimo, esses protocolos podem também ser solicitados à Diretoria de
Inteligência da PF, Que, oitavo, as declarações apresentadas peo Declarante,
podem ser confirmadas entre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD,
pelos SRMG, e pelos ministros militares acima mencionados;
Que,
nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para extração
das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o Presidente da República
(contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLa ZAKMBELLI
(contato Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no seu entendimento, para
o caso, Que o Declarante esclarece que não disponibiliza as demais mensagens
pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de
mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o
caso, no seu entendimento;
Que
o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente,
e mesmo com outras pessoas, já que teve , em 2019, suas mensagens interceptadas
ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente,
Que
o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para
resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que
exercia, inclusive, questões de interesse nacional;
Que,
além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com
o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para
a investigação, inclusive outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com
determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa semana
a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de
substituição do SR/PE;
Que
o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras
declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente
operações sensíveis, após deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para
esclarecimentos adicionais:
Que,
respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República,
entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas
pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal bem como, que
caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência de
PF pretendia obter mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de
esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já
que tinha acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e,
igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020
ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de
superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança Pública;
Que,
por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da República,
que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e
transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a
lealdade pessoais; Consigno as presenças dos Procuradores da República ANTÔNIO
MORIMOTO JUNIOR, Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO
PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela
Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo
Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo
deste ato. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Foi então advertido (a) da
obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das
prescrições do Art.224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado
conforme, assinaram com a Autoridade Policial, com o Declarante, com os
Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM,
OAB/PR 70386 e RODRIGO SANCHEZ RIOS., OAB/PR19392, que apresentaram procuração
para ser juntada aos autos, e comigo ……………………………… FRANCISCO ANTONIO LIMA DE
SOUSA, Escrivã (o) de Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em
exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.
