O Plenário do Senado Federal aprovou
há pouco novo texto para o PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas
pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus segue para sanção presidencial.
Foram 80 votos favoráveis, ou seja,
unanimidade, já que o presidente da sessão não vota.
O auxílio financeiro aos estados,
Distrito Federal e municípios poderá chegar a R$ 125 bilhões, com o objetivo de
ajudar no enfrentamento da pandemia da covid-19 e suas consequências sociais e
econômicas.
Congelamento de salários
O Senado acatou a inclusão de novos
setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas,
foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores
de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas
municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de
serviços funerários e de assistência social.
Outra novidade aprovada é a suspensão
dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de
2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União
estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
