Em
live na quinta-feira (18/6), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães,
anunciou que o prazo para solicitar o auxílio emergencial vai até 2 de julho
para os trabalhadores que têm direito e ainda não fizeram o pedido no site ou
aplicativo da Caixa.
"A
lei foi promulgada no dia 3 de abril, então esses 90 dias, o último dia para o
pedido é no dia 2 de julho" disse o presidente.
O
auxílio emergencial é destinado aos trabalhadores informais,
microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por
objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise
causada pela pandemia de covid-19.
Tem
direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que
atenda a todos os seguintes requisitos:
- Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio
salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três)
salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o
Bolsa Família;
- Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos);
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de
microempreendedores individuais (MEI); contribuinte individual da Previdência
Social; trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente
inativo.
