Antes de acessar a ajuda da União, aprovada no Congresso Nacional para compensar perdas de arrecadação com a crise do novo coronavírus, governadores e prefeitos terão que cumprir mais uma etapa. Eles têm até esta sexta-feira (5) para entregar ao Ministério da Economia um documento se comprometendo a não abrir reclamação contra o pacote de socorro do Governo Federal na Justiça.
O repasse da primeira parcela está previsto para o início da próxima semana, mas só será feito aos que cumprirem a exigência legal.
As grandes cidades, organizadas pela Frente Nacional dos Prefeitos, contudo, não estão satisfeitas com a oferta de socorro federal e se preparam para iniciar uma nova rodada de negociações.
Está prevista para esta quinta-feira (4) uma reunião ampla de secretários municipais de Fazenda para avaliar o tamanho do rombo. A estimativa inicial é de um buraco de R$ 23,4 bilhões nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Os prefeitos argumentam que a compensação não foi suficiente para dar conta da perda de arrecadação somada ao aumento dos gastos para a formação das estruturas de saúde.
"A conta não fecha. Diferentemente do que fala o presidente, essa não é a última ajuda; é a primeira para as médias e grandes cidades. Uma nova rodada de negociações já se faz necessária", diz Jonas Donizette, presidente da FNP e prefeito de Campinas.
(Diário do Nordeste)
