O prefeito Roberto Cláudio assina, nesta sexta-feira (20/11), às 11h30, no Paço Municipal, a mensagem com Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial e que será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal.
O projeto é destinado a garantir à população negra residente na Capital a efetivação da igualdade de oportunidades, visando à superação do racismo, do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
O Projeto coloca Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visam à promoção da igualdade de oportunidades.
O ato consolida o reconhecimento da igualdade jurídica entre os indivíduos e acelerando o processo de superação do quadro histórico de desigualdade racial, de forma a corrigir as distorções e impulsionar o desenvolvimento pleno das capacidades daqueles prejudicados pelo preconceito, sendo uma importante ação que responde à demanda do conjunto dos movimentos e organizações da população negra da cidade.
