Os
parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos
partidos políticos se unirem em uma federação. O veto à proposta foi derrubado
hoje em sessão do Congresso Nacional. Em seguida, a sessão foi encerrada.
A federação
partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas
eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro
anos. A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita
acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não
atingirem um mínimo de votos nas eleições.
O projeto
havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de
que a federação partidária contraria o interesse público por ter
“características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas
pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema
representativo, com a redução da fragmentação partidária”.
O PCdoB
liderou as negociações pela derrubada do veto e é apontado como o maior
beneficiário da norma. “Foi uma caminhada de muito tempo e, felizmente,
vitoriosa”, disse o líder do partido, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Ele ressaltou que a promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para
a norma ser aplicada nas eleições de 2022.
