Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único da Assistência Social, o Governo do Ceará anunciou, na segunda-feira (27), a criação de um pacto para fomentar as políticas públicas voltadas para o setor. Com mais de R$ 72 milhões de investimento, a iniciativa vai promover um melhor atendimento, acolhimento e escuta da população que necessita dos serviços nos 184 municípios cearenses. As novidades foram informadas pelo governador Camilo Santana aos representantes das gestões municipais, em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. De acordo com o governador, durante sua fala na abertura do evento, a Aprece teve um papel fundamental na construção desse Pacto, participando, como um dos diversos órgãos parceiros, do planejamento e elaboração dessa iniciativa.
Camilo
Santana destacou que, assim como o Estado fez em outras áreas, a ideia é criar
critérios e ações compartilhados com os municípios para conquistar avanços
sociais. “Da mesma forma que fizemos um pacto pela educação e pela saúde, a
ideia agora é construir uma pactuação para a assistência social. É uma rede que
precisamos fortalecer com indicadores, dados e números para poder planejar,
avaliar e monitorar. Nada se faz sem ter informação. Ela é a base de tudo para
que a gente possa construir o futuro, as ações e as políticas públicas. A ideia
desse pacto é essa construção”, explicou o governador.
O pacto traz uma
série de benefícios,
como a construção de novos Centros de Referência em Assistência Social (Cras),
doação de carros aos municípios, entrega de equipamentos de informática aos
Cras, contratação de agentes sociais, criação do Big Data Social, ampliação do
cofinanciamento e lançamento do Prêmio Referência Social. O chefe do Executivo
estadual reconheceu a importância dos municípios nesse pacto e os convidou para
que, juntos, trabalhem na melhoria de vida daqueles que mais precisam. “Quero convocar
vocês para pactuarmos e que a gente possa acolher as pessoas. É importante que
a gente garanta a redução da desigualdade. O Estado é apenas o indutor, ele
estimula a política e apoia, mas são vocês que estão lá na ponta fazendo esse
trabalho”, reforçou Camilo.
Ampliação de recursos e estrutura
O
Governo do Ceará já tem mais de R$ 900 milhões investidos em programas e ações
de proteção social. Com o pacto, serão, inicialmente, mais R$ 72 milhões. A
primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, reforçou a importância dessa injeção de
recursos e estrutura para a ampliação e melhoria da assistência ofertada. “Não
há como prestar serviços de qualidade sem ter os recursos suficientes. Era
necessário a gente ter o olhar sensível para a assistência. Quem procura assistência
social é o mais vulnerável e quem mais precisa. Esse Pacto vai dar condição
para que os municípios tenham uma atenção maior às crianças, aos jovens e às
famílias do interior do estado”, ponderou Onélia.
A
ajuda anunciada com o pacto aos municípios será fundamental neste momento de
dificuldade que o país atravessa, de acordo com Júnior Castro, prefeito de
Chorozinho e presidente da Aprece. “Com esse Pacto, vamos melhorar cada vez
mais a assistência em nossos municípios, assistência essa que vem passando por
dificuldade pela falta de financiamento dos programas federais. Os municípios
que se encontram na ponta ficam em dificuldade tendo em vista que a gente não
tem outra opção. Quando a gente ver uma ação como essa do Governo do Estado,
chamando para si a responsabilidade, pactuando e ajudando os municípios, a
gente só tem a agradecer” comemorou o gestor municipal.
Na
oportunidade, foram assinados os decretos que dispões sobre a Política da
Assistência Social no Ceará e o que cria a premiação de incentivo à assistência
social. Para a secretária estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, a iniciativa resultará na evolução
do acolhimento e assistência. “Vocês vão ter os instrumentos eficazes para
trabalhar a proteção básica no município, que é onde tudo acontece. A
assistência social, depois de hoje, desse marco regulatório, não é mais a de
outrora. Tenho certeza que teremos um estado mais acolhedor e humano”, comentou
a gestora.
O
Prêmio Referência Social será destinado aos 30 Cras com o melhor desempenho, de
acordo com os critérios de avaliação da capacidade e da qualidade dos
atendimentos ofertados às famílias. Izolda Cela, vice-governadora, reconheceu o
papel de levar dignidade aos que mais necessitam do apoio das instituições
públicas. “Essa política dá conta das mais graves mazelas que a sociedade ainda
enfrenta em um país tão desigual e onde a pobreza afeta a vida das pessoas”,
disse.
Evento-teste
A
solenidade de lançamento, que aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza,
serviu como um dos eventos-teste do Governo do Ceará na retomada gradual dos
eventos por causa da pandemia do Coronavírus. Na ocasião, cada pessoa que
participou do evento apresentou a comprovação de que estava com o ciclo de
vacinação completo ou o teste negativo para Covid-19 realizado 48h antes do
evento. Além disso, a organização disponibilizou álcool em gel e organizou os
assentos respeitando o distanciamento seguro e a capacidade máxima para locais
em espaço aberto, que é de até 400 pessoas.
