A Confederação Nacional de Municípios
(CNM), em nome do movimento municipalista brasileiro, vem a público manifestar
sua profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil. Estimativas da
entidade com base em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) neste
sábado, 25 de setembro, mostram que o piso nacional do magistério terá reajuste
em janeiro do próximo ano de 31,3%, o que representa um impacto nas despesas
com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28
bilhões.
Não há que se
questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento
do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a
manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela
administração pública. Diante disso, a CNM destaca que é urgente alterar o
critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária
do movimento municipalista.
A entidade atua, há mais de 12 anos, para aprovar o texto original do Projeto
de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a
adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses
anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal
para o piso dos professores. A pauta vem sendo reforçada pela entidade em
audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do
Poder Executivo Federal.
Quem vai arcar
com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) pelos Municípios? É preciso evitar o colapso das administrações
locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda
mais dos serviços públicos.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
Entenda
sobre o reajuste do piso e o impacto por Município em estudo técnico da
área de Educação da CNM
