![Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião com 15 itens. Entre eles, o PLC 13/2016, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Voluntário para Alunos com Baixo Rendimento Escolar. Mesa: presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC); senador Wellington Fagundes (PL-MT). Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/08/27/ce-aprova-preferencia-para-produtores-locais-em-compras-de-merenda/20190827_01124pf.jpg/@@images/image/imagem_materia)
A Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (27), projeto que dá preferência aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária, na compra de produtos para a merenda escolar. Dessa forma, os alimentos servidos na merenda escolar poderão contribuir para incentivar a economia solidária regional. O PLS 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), teve parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e, caso não haja recurso para análise em Plenário, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 11.947, de 2009, para incluir a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.