quarta-feira, 23 de setembro de 2020

CALENDÁRIO ELEITORAL

23 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA

1. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logístico (Lei nº 9.504/1997, art. 63, ​caput​). 

2. Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas às designações dos locais de votação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).