O prefeito Ivo Gomes sancionou nesta quarta-feira (24/03) lei com pacote de medidas emergenciais para amenizar os impactos sociais e econômicos negativos causados pela pandemia. Os auxílios dos taxistas, mototaxistas, motoristas de transportes escolares, motoristas de transportes intramunicipal distritais, catadores, profissionais do setor artístico, ambulantes e permissionários do Mercado Público Municipal, cujos cadastros foram aprovados pela Prefeitura, já começarão a ser pagos a partir desta segunda-feira (29/03). As ações deverão injetar cerca de R$ 6 milhões diretamente na economia do município. Somado a isso, entre renúncias fiscais e isenções, o valor do impacto financeiro do pacote chega a R$ 16 milhões.
De acordo com o chefe do gabinete do Prefeito, David Duarte, quem atende aos critérios para recebimento dos auxílios pode se cadastrar no site da Prefeitura (www.sobral.ce.gov.br), informando o número da sua conta da Caixa Econômica (onde serão disponibilizados os valores). Depois disso, o cadastro é avaliado e validado pela Prefeitura. Até a manhã desta quinta-feira (25/03), cerca de mil pessoas já haviam se cadastrado.
Além do auxílio, as medidas também incluem a ampliação de 50 para 1.408 famílias atendidas pelo Cartão Sobral (programa de transferência de renda mensal), totalizando 100% das famílias em extrema pobreza no município com renda per capita familiar de R$ 89,00. Também está estabelecida a isenção da cobrança da tarifa de água e esgoto para as famílias de baixa renda, a entrega de kits com itens da alimentação escolar para os alunos da rede pública municipal nos meses de março, abril e maio, a concessão de auxílio para professores temporários, a prorrogação do calendário de parcelamento do IPTU, com primeira parcela para 1° de junho, e o perdão de dívidas de até R$ 500,00 com o fisco municipal vencidas até 31/12/2015.
O pacote de medidas emergenciais atende, ainda, empresários, comerciantes e outras categorias. Estão entre as medidas a prorrogação, até o dia 30 de junho de 2021, do pagamento de Licença para Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Similares, Taxa de Registro e Inspeção Sanitária e Taxa do Licenciamento Ambiental e prorrogação do vencimento de todos os Alvarás de Funcionamento, Alvarás Sanitários e Licenças de Operação Ambiental com validade entre março e junho.
O pacote emergencial também estabelece a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes nos meses de março e abril, a isenção de IPTU das escolas privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para academias nos meses de março e abril e a isenção de IPTU das academias. Na área da Cultura, haverá isenção de IPTU dos espaços culturais e o lançamento de edital para projetos na área artística no valor de R$ 90 mil.
