Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sessão plenária, mantiveram, por maioria, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) que, ao reconhecer fraude à cota de gênero, determinou a cassação das candidaturas ao cargo de vereador do município de Quixadá (CE) lançadas pela chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições 2020.
Com a decisão, duas candidatas fictícias, Maria Clara Alves Bezerra e Janaira Camurça Rabelo, foram punidas com inelegibilidade por oito anos, além de terem de devolver recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao Tesouro Nacional.
Segundo o acórdão do TRE, mantido pelo TSE, as supostas candidatas permaneceram ativas no pleito de 2020, mas atuando exclusivamente em prol da campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e de candidato ao cargo de prefeito.
De acordo com o relator do recurso, ministro Sérgio Banhos, a decisão do TRE-CE, em consonância com a orientação do TSE, concluiu que houve a prática de fraude eleitoral na regra sobre o preenchimento da cota de gênero, uma vez que as supostas candidatas tiveram votação nula ou inexpressiva, baixa arrecadação de receitas para uso eleitoral e nenhuma ação efetiva para as próprias campanhas.
