Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2022 revelam que, dos 156,4 milhões de indivíduos aptos a votar no pleito, 82,3 milhões eram do gênero feminino e 74 milhões do masculino. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o de homens equivale a 47,33%. Mesmo representando a maioria da população que vota, a participação feminina na política e nos espaços de decisão ainda enfrenta muitos desafios para que se torne uma representação de fato.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a representação feminina tem crescido, e o Legislativo cearense tem tido um papel relevante no aperfeiçoamento e ampliação da rede de garantia de direitos, principalmente no que diz respeito ao combate à discriminação e violência de gênero por meio da apresentação de projetos, de leis, promoção de debates e prestação de serviços de atenção às mulheres. A Casa já aprovou, nos últimos anos, 60 propostas que se tornaram leis pautadas no tema e conta hoje com a Procuradoria Especial da Mulher, com diversas ações voltadas à defesa dos direitos da mulher cearense.
Ao longo do mês de março, a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança, por meio do setor de Publicidade Institucional, a campanha “Mulher Cearense, Mulher de Direitos”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, reforçando essa presença do Poder Legislativo no debate dessa questão.
REPRESENTAÇÃO NO PARLAMENTO
Da conquista do direito de sufrágio, por meio do Código Eleitoral Provisório de 1932, até a Constituição de 1988, que trouxe dispositivos de grande importância para o fim da discriminação sofrida pelas mulheres, garantindo expressamente o direito à igualdade – nos termos do artigo 5º, inciso I – e assegurando a titularidade da plena cidadania, a participação feminina nos espaços sociais cresceu.
No Ceará, as primeiras eleitoras começaram a exercer seus direitos de voto desde 1932, conforme explica pesquisa publicada pelos historiadores do Memorial da Assembleia Legislativa Deputado Pontes Neto, mas a participação feminina nos espaços de decisão política só veio acontecer efetivamente a partir de 1947, quando foram eleitas quatro vereadoras: Isabel Oliveira Ramos (Aquiraz), Zélia Martins Ramos (Cariré), Filomena Sampaio Martins e Aldenora Bezerra Lins (Milagres).
A primeira vereadora de Fortaleza, Maria Eulalia Odorico de Moraes, só foi eleita em 1950, e na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a primeira parlamentar demorou ainda mais um pouco para ser eleita.
Em 1975, Maria Zélia Mota se tornou a primeira mulher a ocupar um cargo eletivo no Poder Legislativo estadual. Natural de Itapajé, Zélia Mota foi votada em 70 municípios e, em seu único mandato, exerceu relevante papel social e de cidadania, dedicando-se às causas sociais ligadas à ajuda e amparo dos menos favorecidos.
De 1975 a 2023, 41 mulheres já ocuparam cargo no Legislativo cearense – algumas por mais de um mandato – e sempre em número crescente com o avançar das legislaturas, mas nunca ultrapassando os 20% da representação do Parlamento, ocupada em sua maioria, mais uma vez, por homens. Para se ter uma ideia, a legislatura atual (2023-2026) conta com o maior número de mulheres da história do Parlamento cearense – nove, o que corresponde a 19,5% do quadro de 46 parlamentares que compõem o poder.
