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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira
(16) nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a
maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da
Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para
criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro José Eduardo
Cardozo (Justiça) argumentou que qualquer tentativa de alteração da
maioridade penal é inconstitucional. Divulgada após reunião do Conselho
Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm
cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e
isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com
penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema,
desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para
a sociedade”, diz a nota.