sexta-feira, 3 de maio de 2013

MAIS UM BARRACO ENTRE O STF E O LEGISLATIVO


Está por vir outra queda de braço entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Isto porque o Legislativo está para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que exige o diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Essa é a previsão do jornalista e professor Eugênio Bucci, em artido no jornal o Estado de S.Paulo.”Por meio dela, (a proposta) deputados e senadores não apenas contestam, mas trabalham abertamente para sepultar uma decisão definitiva do Supremo”, afirma Bucci. A exigência do diploma já foi derrubada pelo Supremo em 2009, ao considerar o Decreto-lei 972/1969, editado durante a ditadura militar, inconstitucional.
“Contrariando o julgamento proferido legitimamente pela Corte Suprema, a PEC do diploma, como já se tornou conhecida nos corredores do Congresso Nacional, uma vez aprovada, vai produzir um novo e mais constrangedor impasse entre os dois Poderes”.