A Comissão de Defesa Social da Assembleia
Legislativa realiza, às 10h desta sexta-feira (18/06), o encontro
regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Durante encontro
será discutido o Estatuto do Desarmamento (Projeto de Lei 3722/12). O
debate atende requerimento do deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) e
será realizado no Complexo de Comissões Técnicas.
O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. A matéria altera o decreto-lei 2.848, de 1940, e revoga a lei 10.826/2003.
A mesa de abertura do encontro regional contará com participação do
deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), além de autoridades e interessados
no debate da matéria. De acordo com o Sabino, a ideia é realizar um
“debate construtivo, onde possamos entender as razões de quem é contra e
a favor da liberação das armas”.
