O plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções,
emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma
política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o
político possa mudar de partido sem perda do mandato.
Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o
texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o
filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao
acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
