Após rejeitar por 334 votos a 4 e 2 abstenções a emenda que permitia
ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições
majoritárias e proporcionais, a Câmara dos Deputados concluiu a votação,
em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07,
que trata da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer
na primeira semana de julho. Só depois disso, ela será encaminhada à
apreciação do Senado.
Antes da votação do último dispositivo, o plenário havia rejeitado
também a emenda que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e
majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto
da emenda proibia a reeleição dos eleitos que, comprovadamente,
deixassem de cumprir as propostas registradas durante os seus mandatos.
Na noite de hoje, porém, os deputados aprovaram uma emenda ao texto
da reforma política que cria uma janela de 30 dias para que possam mudar
de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos eletivos. Pela
proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da
reforma política. O texto também estabelece que o partido que perder seu
filiado eleito não perderá recursos do Fundo Partidário e nem o tempo
de propaganda no rádio e na TV.
