Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade
penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar à 0h50 desta quinta-feira (02) uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele
com seus aliados.
Após manobra apelidada pelos deputados
governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão
sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas
procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os
parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções
proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos
sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio
doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O
texto também determina que os criminosos dessa faixa etária cumprirão
pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e
Estados. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda
aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente
pelo plenário o tráfico, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de
aumento de pena (como uso de arma) e a lesão corporal grave. “Eles foram
derrotados porque a maioria da população quer isso”, afirmou Cunha após
a votação. “Não há o que contestar. Estamos tranquilos com a decisão
tomada”, disse o presidente da Câmara.
