O recebimento de recursos em caso de retorno da CPMF – a contribuição
sobre movimentações financeiras – é um dos itens da pauta de
prioridades para votação na Câmara dos Deputados apresentada pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta quarta-feira (17), ao
presidente da Casa, Eduardo Cunha.
A polêmica recriação do tributo, extinto em 2007, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15,
enviada pelo governo ao Congresso. O texto prevê uma CPMF com alíquota
de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de
dezembro de 2019.
A arrecadação extra seria usada para financiamento da previdência e
da saúde, mas a proposta tem de ser aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de ser
submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu.
