Na
ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque
(Pros), propôs a elaboração de um documento buscando sensibilizar o
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem bloqueado os recursos de
alguns municípios para o pagamento de precatórios. No ofício, a ser
entregue em audiência com a presidente do TJCE, desembargadora Iracema
Vale, será solicitada a adoção de alternativas legais propostas pela
Aprece, para não prejudicar as administrações destes municípios.
“Esta
é uma oportunidade de fazermos um apelo público para a realização de
uma audiência com a presidente do TJCE, para propormos um acordo entre o
Tribunal e as prefeituras em relação ao pagamento destes precatórios”,
destacou Zezinho Albuquerque.
Ainda
de acordo com o presidente, precisa ser levado em consideração que o
país atravessa uma grave crise econômica, que tem afetado sensivelmente
os municípios mais pobres. “Muitas prefeituras tiveram redução de
repasses federais nos últimos anos, e quando se retira os recursos
legais da conta de uma prefeitura, não é só o prefeito que é
sacrificado, mas todos os demais cidadãos comuns”, pontuou.
Para
o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, é importante que os
gestores municipais que têm enfrentado dificuldades em suas
administrações por conta destes bloqueios se manifestem e atuem unidos
contra esta situação.
“Quando
a determinação de um bloqueio de contas chega, os municípios enfrentam
uma insegurança financeira muito grande, influenciando negativamente o
comércio e a economia local, além de descompensar totalmente as finanças
do município”, salientou Expedito Nascimento.
Estiveram
presentes na reunião os deputados estaduais Carlos Felipe (PCdoB) e
Joaquim Noronha (PP), bem como o ex-deputado Dr. Santana (PT); além de
prefeitos e lideranças municipais do Estado. (AL/CE)
