O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou
inquérito civil para apurar as circunstâncias de criação da norma
administrativa que determinou a utilização de simuladores de direção
veicular pelos centros de formação de condutores. Expedida em julho de
2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Resolução 543 tem
sido objeto de inúmeros questionamentos judiciais em todo o país.
As empresas alegam, por exemplo, que a medida onera os custos, já que
o equipamento custa em média R$ 40 mil. Ao se manifestar em um dos
vários Mandados de Segurança (MS) impetrados em Brasília, o
representante do Ministério Público Federal no DF afirmou ter havido
“flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade” no ato praticado pelo
órgão de trânsito. Por isso, além de se posicionar favoravelmente ao
pedido do autor do MS, o procurador determinou a abertura da
investigação cível para apurar os motivos que levaram o órgão a editar a
nova regulamentação.
