Até agora, menos de 20% dos Municípios
transmitiram às informações dos gastos em Educação de 2015 para o
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) insiste em
alertar para a importância do cumprimento do prazo e do envio dos dados,
por parte dos gestores municipais.
O período final para o atendimento da
demanda termina dia 30 de abril. Até lá, o sistema coleta às informações
estaduais e municipais da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de
Ensino. Porém, segundo destaca a Confederação, os gestores também
precisam comprovar a utilização constitucional de 25% do orçamento em
investimentos na Educação.
A CNM esclarece ainda: caso o ente não
cumpra as obrigatoriedades, passa a condição de inadimplente e,
consequentemente, inserido no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, fica impedido de receber
transferências voluntárias da União, além de não poder celebrar de novos
convênios com órgãos federais.
Para enviar as informações, é preciso baixar a versão 2015, já está disponível para downloads no site
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas, quem
estiver com pendências de anos anteriores, não conseguirá enviar dos
dados até que regularize o envio de dados dos exercícios anteriores.
