Aprovado na última quinta-feira, 14 de abril, pelo Plenário do Senado
Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, prevê que mulheres
grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar
dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem
insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. A
proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local
saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando
exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a
trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em
risco.
Andamento
O projeto, antes do Plenário, foi aprovado pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é
imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da
maternidade.
