Aproveitando o momento político que o Brasil vive
hoje vamos tentar explicar aos nossos leitores entre as diferentes atribuições entre o Senado Federal e a Câmara Federal.
Bem, o Senado Federal é tido como a Casa revisora
do Legislativo. A maior parte dos Projetos de Lei é elaborada na Câmara dos
Deputados – até mesmo por uma questão constitucional. Já o Senado – que também
tem a incumbência de criar leis, embora com menos freqüência e em menor número
que a Câmara – fica incumbido de analisar criteriosamente os projetos
elaborados pelos deputados.
A estrutura política do Congresso Brasileiro, em
tese, é extremamente bem montada. O Senado é uma casa de "senhores" –
para ser senador é obrigatória a idade mínima de 35 anos; já a Câmara é uma
Casa para pessoas mais jovens – requer idade mínima de 21 anos. Os mais jovens –
com suas ideias mais ousadas – elaboram projetos, e os senadores – tidos como a
voz da experiência – revisam os revisam e avaliam. Aliás, a palavra Senado tem
origem no termo senex, que em latim quer dizer "velho".
O Senado representa as Unidades da Federação (os
Estados). Por isso, independentemente de quantos eleitores tenham cada Estado,
são impreterivelmente três senadores representando cada Estado e o Distrito Federal.
A Câmara representa o povo, a população brasileira. Por isso a proporção de
deputados é definida a partir do número de habitantes de cada Estado.
Outra peculiaridade determinante na diferença entre
as duas Casas é a própria estrutura física dos palácios (veja foto acima).
A Câmara dos Deputados tem a copa voltada para cima, ou seja, está aberta ao
que vem de fora, tem um contato maior com o povo, representa a população… Já o
Senado tem a copa virada para baixo, uma vez que é um representante mais
fechado apenas às Unidades da Federação.
Atribuições
Algumas atribuições são exclusivamente do Senado
Federal, e outras restritas à Câmara dos Deputados.
Ao Senado compete, em caráter único e exclusivo,
processar e julgar o presidente, o vice-presidente, os ministros de Estado e
dos Tribunais Superiores; aprovar a escolha de magistrados, ministros do Tribunal
de Contas da União (TCU), de presidentes e diretores do Banco Central, do
procurador-geral da República e de embaixadores; autorizar operações
financeiras de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios; além de fixar limites da dívida pública da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos municípios.
Agora, os poderes da Câmara: só os deputados podem autorizar a abertura de processo contra o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado; cobrar as contas do Executivo Federal quando não apresentadas ao Congresso no prazo de 60 dias depois da abertura da sessão legislativa
Agora, os poderes da Câmara: só os deputados podem autorizar a abertura de processo contra o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado; cobrar as contas do Executivo Federal quando não apresentadas ao Congresso no prazo de 60 dias depois da abertura da sessão legislativa
Congresso Nacional
Existem, também, as atribuições do Congresso
Nacional – união entre Câmara e Senado –, que tem como presidente o mesmo comandante
do Senado.
