O deputado
federal Moses Rodrigues (PMDB/CE) foi indicado pelo líder do PMDB,
Leonardo Picciani, para compor a Comissão Especial que analisa o Novo
Código Comercial, que disciplina as relações comerciais entre pessoas
jurídicas. O Código tem como principais objetivos: unir em único diploma
legal, princípios e regras, simplificando normas sobre as atividades
econômicas para empresas, micro e pequenas empresas e tapar lacunas na
ordem jurídica sobre o setor.
“Um novo
Código Comercial é essencial para estabelecer relações comerciais com
menos gargalos, o que vai contribuir para atrair mais investimentos,
além de tratar de forma justa e adequada os empresários, assim como os
empresários de micro e pequenas empresas, sobre os quais recaem custos
desnecessários”, argumentou Moses Rodrigues.
De acordo
com o parlamentar, o antigo Código Comercial previsto pela Lei 556, é de
1850, tempo do Império e tornou-se defasado e inadequado para a
realidade comercial atual.
