Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima
do teto constitucional, revela levantamento feito pelo jornal O Globo
analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da
Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes,
desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram
vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo
Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago
aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas
“vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados
recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e
“gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio
Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da
Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.
O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por
magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando
informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os
servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência,
montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se
aposentado.
