O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação
– a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter
voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e
sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam
parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão
do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a
revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em
parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.
