O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (PROCAP), e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM)
iniciaram na última semana, de 17 a 21 de outubro, fiscalizações no
interior do estado para apurar possíveis situações que podem prejudicar a
regularidade do período de transição de governo, o chamado desmonte. O
primeiro grupo de municípios a receber equipes do TCM e MPCE incluiu
Caririaçu, Juazeiro do Norte e Milagres. Esta semana, até o próximo dia
26, a fiscalização será em Canindé, Quixadá e Redenção.
Outros municípios já estão na
programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno
“para não comprometer a eficácia das auditorias”, segundo o presidente
do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. De modo geral, os trabalhos dos
órgãos estão sendo direcionados por aspectos que indicam a possível
ocorrência de descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos
públicos, tais como: desvio de finalidade na aplicação do erário,
dificuldades na transição de governo, risco de endividamento decorrente
de atrasos em pagamentos, descumprimento do limite de despesas com
pessoal (disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da
máquina pública com fins eleitoreiros.
A coordenadora da PROCAP, procuradora de
Justiça Vanja Fontenele, explica que algumas inspeções serão
acompanhadas por assessores da PROCAP ou pelos promotores de Justiça da
Comarca visitada. As conclusões das fiscalizações podem motivar a
abertura de processos no TCM, para apuração de responsabilidades, e
resultar em desaprovação de contas, aplicação de multas e determinação
de devoluções aos cofres públicos.
Até então, a Ouvidoria do TCM recebeu 25
manifestações provenientes de 20 municípios diferentes relatando
possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela população
citam, principalmente: atraso em pagamentos, interrupção de serviços
públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.
