Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite de
ontem (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à
correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no
Senado. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a leitura do
texto da PEC deverá ser feita ainda hoje (26) em plenário. Em seguida,
será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa,
onde será designado relator.
Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois
turnos de votações no Senado. Para que a proposta seja promulgada e
passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser
aprovado por, pelo menos, 49 senadores. Na semana passada, os líderes
partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC
241. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro
turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
