Com o placar de 296 votos favoráveis a 177 contrários, o plenário da
Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (26), o substitutivo de Rogério
Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista
e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). O texto promove alterações na legislação trabalhista,
principalmente na relação entre empregado e empregador (veja abaixo a
lista com as principais mudanças). A sessão para votar a matéria foi
iniciada ainda na parte da manhã. Em meio a protestos e manifestações
contrárias à proposta, a ordem do dia só foi concluída na noite de ontem
(26).
Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o
legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de
acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual:
parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em
escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como
FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse
ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do
empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a
matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e
instituições.
