A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma
trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto
apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.
Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia
do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário
estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em
regime de urgência e a comissão especial já estava com seu prazo de funcionamento esgotado.
O texto analisado pela comissão foi apresentado por Rogério Marinho
pouco antes do início da reunião. Ele manteve as principais medidas do substitutivo
apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado
trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam
pagos por período trabalhado.
O projeto também permite que a negociação entre empresas e
trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das
férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias,
plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto
também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão
contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
