Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise
do projeto que inclui na Lei de Crime de Responsabilidade o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpar as competências do
Legislativo e do Executivo. O objetivo do projeto, segundo os autores, é
acabar com o “ativismo judiciário”.
A proposta volta à discussão no momento em que o STF vai se debruçar
sobre a extensão do foro privilegiado, a constitucionalidade da condução
coercitiva e a necessidade de autorização prévia de Assembleia
Legislativa para processar governador.
