Os
eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três
últimas eleições têm até o dia 2 de maio para comparecer ao cartório
eleitoral, portando documento oficial com foto, e evitar o cancelamento
do título. Em todo o país, 1.897.640 eleitores estão com seus títulos
irregulares por ausência nas três últimas eleições, de acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cancelamento automático ocorrerá de
17 a 19 de maio.
O parágrafo 6º do Provimento do TSE nº 1/2017 estabelece que “será
cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três
eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a
falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do
cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não
estejam obrigados ao exercício do voto”.