A ação representa a conquista
de uma luta de 12 anos para beneficiar os centros populacionais da
localidade, permitindo restauração das infraestruturas para os
trabalhadores que habitam o assentamento
Uma luta de 12 anos pelo direito à terra alcançou grande conquista no
Ceará. Na manhã de domingo (23), em Chorozinho, o governador Camilo
Santana assinou o decreto para a desapropriação das áreas públicas da
Fazenda Uruanan. A ação objetiva beneficiar os centros populacionais da
localidade, permitindo restauração das infraestruturas para os
trabalhadores que habitam o assentamento. O documento assinado pelo
chefe do Executivo dá início a maior desapropriação da história do
Ceará, parte integrante do maior programa de regularização fundiária do
Brasil.Cerca de 1.400 famílias - de 390 residências - serão contempladas com a desapropriação de áreas comuns na região (escola, creche, postos de saúde, praças e ruas). Para Camilo Santana, o pontapé inicial para essa medida representa um momento de muita emoção e é algo histórico para o Estado.
"Nós estamos falando de vidas, de pessoas que lutam pelo direito de ter a terra para produzir. Elas querem viver com dignidade. Há um aspecto social muito forte neste projeto de Uruanan. Aqui temos praticamente uma cidade de pequeno porte. São praticamente 5 mil pessoas morando na fazenda. Então é um momento histórico para o assentamento, por esses anos de lutas. E, a partir do momento que se for concretizado toda estrutura da parte rural, nós teremos aqui a maior desapropriação da história do Ceará", afirmou o governador.
Com o decreto, a área desapropriada será de 1.8059 hectares e é composta por, além da terra nua, benfeitorias como casas, edificações, casa paroquial, duas cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei de utilidade pública.
O decreto para a Fazenda Uruanan é uma parceria amigável entre o Governo do Estado e a Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione). O investimento na desapropriação é de R$ 2.144.374,93, sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.
