Uma nova emenda constitucional extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já está tramitando na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Heitor Férrer (PSB), que obteve 31 assinaturas de apoio à matéria.
Nesta manhã de quarta-feira, o primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), fez a leitura da PEC que, dessa forma, ressuscita na Casa, peleja contra o presidente do TCM, Domingos Filho.
Conforme a nova PEC, todos os servidores efetivos ou a eles equiparados do TCM passam a ser incorporados e aproveitados no Tribunal de Contas do Estado. Será instituída comissão, composta por servidores da Corte e do TCE, para elaboração do novo plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria. Ficam aproveitados no TCE os cargos de comissão e eventuais funções do antigo do antigo TCM, além de mantidas as funções de confiança.
A emenda extingue os cargos de conselheiro do TCM, ficando seus integrantes à disposição, e com direito da percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias.
Deputados que subscreveram a PEC 7/2017:
Elmano de Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Audic Mota (PMDB), David Durand (PRB), Augusta Brito (PCdoB), Carlos Felipe (PCdoB), Bethrose (PMB), DRE. Santana (PT), Ferreira Aragão (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), DR. Sarto (PDT), Gony Arruda (PSD), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Mário Hélio (PDT), Julinho (PDT), Moisés Braz (PT), Sineval Roque (PDT), Tin Gomes (PHS), Leonardo Pinheiro (PP), Rachel Marques (PT), Tomaz Holanda (PPS), Lucílvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Roberto Monteiro (PDT), Zezinho Albuquerque (PDT).
(Blog do Eliomar de Lima)
